1. Âmbito e Finalidade
O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro – Oliveira de Azeméis (AEFC-OAZ) procede ao tratamento de dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade educativa, administrativa e legalmente atribuída.
Os dados fornecidos ao Agrupamento são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para as quais exista fundamento legal.
A informação é armazenada em sistemas próprios, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
A conservação dos dados é efetuada pelo período legalmente definido ou pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento.
2. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares dos dados pessoais o direito de:
- Acesso aos seus dados
- Retificação e atualização
- Limitação ou oposição ao tratamento
- Pedido de apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
Os pedidos devem ser apresentados por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados do Agrupamento.
Estes direitos encontram-se previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.
3. Encarregado de Proteção de Dados
O Agrupamento dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
NOME | Esmeralda Diegues Nascimento
EMAIL | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
MORADA | Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto
TELEFONE | 225 191 900