Proteção de Dados Pessoais

1. Âmbito e Finalidade

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro – Oliveira de Azeméis (AEFC-OAZ) procede ao tratamento de dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade educativa, administrativa e legalmente atribuída.

Os dados fornecidos ao Agrupamento são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para as quais exista fundamento legal.
A informação é armazenada em sistemas próprios, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

A conservação dos dados é efetuada pelo período legalmente definido ou pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento.

2. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares dos dados pessoais o direito de:

• Acesso aos seus dados
• Retificação e atualização
• Limitação ou oposição ao tratamento
• Pedido de apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável

Os pedidos devem ser apresentados por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados do Agrupamento.

Estes direitos encontram-se previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.

3. Encarregado de Proteção de Dados

O Agrupamento dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
NOME | Esmeralda Diegues Nascimento
EMAIL | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
MORADA | Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto
TELEFONE | 225 191 900