Cursos de Formação e Educação de Adultos

Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações.

Um curso EFA Escolar permite completar o 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário.

Um curso EFA de Dupla Certificação permite adquirir uma habilitação escolar e certificação profissional.

Existe ainda a modalidade de EFA Profissional. Esta modalidade aplica-se a adultos já detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou do nível secundário que pretendam obter uma dupla certificação. Nesta situação, os adultos podem desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Ter idade igual ou superior a 18 anos.

A título excecional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam comprovadamente inseridos no mercado de trabalho.

PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS

Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.

A certificação escolar resultante de um curso EFA de nível básico permite o prosseguimento de estudos através de um curso EFA de nível secundário ou o ingresso num processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) com vista à obtenção de uma qualificação de nível secundário.

A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as deliberações definidas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que altera o Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março, que define o acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos.