Proteção de Dados Pessoais

Âmbito e Finalidade

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro (AEFC), no âmbito das suas atribuições enquanto estabelecimento público de ensino, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das suas atividades educativas, administrativas e de apoio aos alunos, encarregados de educação, docentes, não docentes e restantes utilizadores dos seus serviços.

Todas as informações e dados pessoais fornecidos ao AEFC são tratados com caráter confidencial e utilizados exclusivamente para as finalidades legalmente previstas ou devidamente autorizadas pelos titulares dos dados.

Os dados recolhidos são tratados informaticamente e em conformidade com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em sistemas seguros e destinados à gestão dos serviços do Agrupamento.

Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para que foram recolhidos ou para as quais tenha sido obtido o respetivo consentimento.

O período de conservação dos dados pessoais corresponde ao definido na legislação aplicável ou ao estritamente necessário para cumprir as finalidades do seu tratamento.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), é garantido aos titulares dos dados, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e, quando aplicável, o direito ao apagamento, limitação do tratamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante requerimento dirigido aos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, através dos contactos institucionais disponíveis no portal oficial.

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com a proteção de dados pessoais, os titulares poderão contactar o Agrupamento através dos meios oficiais disponibilizados.

Conformidade Legal

O AEFC assegura o cumprimento das disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável, garantindo a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os membros da comunidade educativa.

Política de Privacidade

Para mais informações, recomenda-se a consulta dos conteúdos institucionais e documentação disponibilizada no portal oficial do Agrupamento: www.aefcastro.net